Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 12:15

Adicional noturno de enfermeiros deve incidir sobre horário previsto em norma coletiva

No julgamento, o TST decidiu que não era o caso de suspender o julgamento da matéria em razão de precedente do STF.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 15:32

Empresa de ônibus é condenada a indenizar proprietária de veículo por acidente de trânsito

A magistrada explicou que a existência da faixa de desaceleração faz presumir a obrigação do condutor, que nela transita, de diminuir a velocidade e redobrar a prudência para ingressar na via preferencial.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 16:29

Tribunal afirma que futebol é profissão de risco e acidente deve ser indenizado

Corte catarinense entende que a lesão não é algo inesperado no futebol.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2018 - 17:14

Igreja é condenada a pagar danos morais coletivos por poluição sonora

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 15:04

Presa sentenciada em regime fechado consegue direito à prisão domiciliar para cuidar de filho pequeno

Juiz estendeu a presa sentenciada benefício concedido a presas provisórias pelo STF.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 11:01

Agravo Interno no Recurso Especial. Efeitos da sentença proferida em ação coletiva

Incidência das normas de tutela coletiva previstas no CDC.
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 14:46

Mantida condenação de drogaria por descontos sem justificativa no salário de caixa

O dano moral ficou configurado por conta do desconto indevido e reiterado.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 16:10

Sindicato ganha direito de representar filiados em ação para cobrança de tributos indevidos

O sindicato questionou a retenção de valores relativos ao Imposto de Renda no período em que alguns dos associados estavam de licença-médica.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 16:19

Administrativo. Processual Civil. Servidor Público. Ação Coletiva

Ajuizamento por associação. Ofensa ao artigo 535 do CPC
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 11:02

Entidade precisa de autorização de associado para propor ação coletiva que busca obter medicamento produzido no exterior

Associações precisam da autorização expressa de seus associados para propor ação coletiva em defesa do interesse de seus representados
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 15:22

Justiça do Trabalho considera legal a criação da Postal Saúde para empregados dos Correios

Para a juíza responsável pela sentença, a cláusula normativa em questão não atribui à empresa a determinação de permanecer como gestora da assistência médica, hospitalar e odontológica
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 18:00

Telefônica é condenada a pagar R$ 1 milhão por terceirização

Juíza determinou que a empresa pare de celebrar contratos que tenham por objeto a intermediação irregular de mão de obra ou terceirização de serviços de instalação de linhas e aparelhos
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 16:15

Trabalhadora se acidenta ao operar máquina sem treinamento adequado e será indenizada

A indenização foi estabelecida em R$ 5.000,00 além do pagamento de pensão vitalícia de 5% do valor do salário da trabalhadora, correspondente ao percentual de redução da capacidade laborativa, pelos danos materiais
Legislação » Decretos Publicado em 02 de Junho de 2014 - 12:10

Decreto nº 8.262, de 31 de Maio de 2014

Altera o decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996, que regulamenta a lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 12:15

Barbosa restabelece decisões de Lewandowski sobre reajuste de IPTU

Enquanto era presidente do STF, Lewandowski suspendeu impedimento ao aumento da taxa; ao retomar posto, Barbosa revogou ato do colega
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 14:30

MPF aciona União por danos causados pela Transamazônica a área indígena

Órgão quer responsabilizar também a Funai por violações de direitos humanos das etnias Tenharim e Jiahui
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 19:00

Lei que permite ao governo do DF assumir dívidas privadas é questionada

Norma permite que o governo distrital assuma dívidas trabalhistas de empresas privadas de transporte público
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 12:15

Permissão de uso com prazo certo não pode ser rescindida por interesse público sem processo prévio

STJ definiu que, em caso de rescisão contratual por interesse público, deve haver prévio processo administrativo, com a observância do contraditório e da ampla defesa
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 15:30

Mantida condenação da Vivo por propaganda enganosa

A Vivo S/A foi condenada ao pagamento de indenização no valor R$ 100 mil
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 15:15

Procuradoria assegura multa aplicada pelo Ibama a empresa por depósito ilegal de madeira

Comprovada a validade da multa de R$ 22 mil reais pelo Ibama a uma empresa que manteve depósito de madeira sem autorização do órgão competente

Exibindo resultado de 5741 até 5760 de um total de 43426

No julgamento, o TST decidiu que não era o caso de suspender o julgamento da matéria em razão de precedente do STF.

A magistrada explicou que a existência da faixa de desaceleração faz presumir a obrigação do condutor, que nela transita, de diminuir a velocidade e redobrar a prudência para ingressar na via preferencial.

Corte catarinense entende que a lesão não é algo inesperado no futebol.

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Juiz estendeu a presa sentenciada benefício concedido a presas provisórias pelo STF.

Incidência das normas de tutela coletiva previstas no CDC.

O dano moral ficou configurado por conta do desconto indevido e reiterado.

O sindicato questionou a retenção de valores relativos ao Imposto de Renda no período em que alguns dos associados estavam de licença-médica.

Ajuizamento por associação. Ofensa ao artigo 535 do CPC

Associações precisam da autorização expressa de seus associados para propor ação coletiva em defesa do interesse de seus representados

Para a juíza responsável pela sentença, a cláusula normativa em questão não atribui à empresa a determinação de permanecer como gestora da assistência médica, hospitalar e odontológica

Juíza determinou que a empresa pare de celebrar contratos que tenham por objeto a intermediação irregular de mão de obra ou terceirização de serviços de instalação de linhas e aparelhos

A indenização foi estabelecida em R$ 5.000,00 além do pagamento de pensão vitalícia de 5% do valor do salário da trabalhadora, correspondente ao percentual de redução da capacidade laborativa, pelos danos materiais

Altera o decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996, que regulamenta a lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996

Enquanto era presidente do STF, Lewandowski suspendeu impedimento ao aumento da taxa; ao retomar posto, Barbosa revogou ato do colega

Órgão quer responsabilizar também a Funai por violações de direitos humanos das etnias Tenharim e Jiahui

Norma permite que o governo distrital assuma dívidas trabalhistas de empresas privadas de transporte público

STJ definiu que, em caso de rescisão contratual por interesse público, deve haver prévio processo administrativo, com a observância do contraditório e da ampla defesa

A Vivo S/A foi condenada ao pagamento de indenização no valor R$ 100 mil

Comprovada a validade da multa de R$ 22 mil reais pelo Ibama a uma empresa que manteve depósito de madeira sem autorização do órgão competente

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